TÍTULO I - Das Disposições Preliminares
CAPÍTULO I - Da Natureza, Personalidade Jurídica e Identificação
CAPÍTULO II - Dos Princípios, Fins e Objetivos da Educação
TÍTULO II - Da Gestão Escolar
TÍTULO III - Da Estrutura Organizacional
CAPÍTULO I - Do Conselho Geral Colegiado dos CPMG
CAPÍTULO II - Do Comando e Direção do CPMG
CAPÍTULO III - Da Divisão de Ensino
CAPÍTULO IV - Da Divisão Administrativa
CAPÍTULO V - Da Seção de Coordenação Técnica de Alimentação
CAPÍTULO VI - Da Secretaria Geral CAPÍTULO VII - Dos Órgãos Auxiliares
TÍTULO IV - Do Regime Escolar
CAPÍTULO I - Da Matrícula
CAPÍTULO II - Da Transferência
CAPÍTULO III - Da Desvinculação
CAPÍTULO IV - Da Escrituração Escolar e Arquivo
TÍTULO V - Da Organização Pedagógica
CAPÍTULO I - Do Currículo
CAPÍTULO II -Do Calendário Escolar
CAPÍTULO III - Da Avaliação da Aprendizagem
TÍTULO VI - Dos Direitos e Deveres da Comunidade Escolar
CAPÍTULO I - Da Comunidade Escolar
CAPÍTULO II - Dos Direitos, Deveres e Sanções do Pessoal Pedagógico e Administrativo
CAPÍTULO III - Dos Direitos, Deveres e Sanções do Corpo Discente
TÍTULO VII - Da Agenda Escolar
TÍTULO VIII - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO I - Da Esfera de Ação das Normas Disciplinares e da Competência para sua Aplicação
TÍTULO IX - Das Transgressões Disciplinares
CAPÍTULO I - Da Classificação das Transgressões
CAPÍTULO II - Da Especificação das Transgressões
CAPÍTULO III - Do Julgamento das Transgressões
TÍTULO X - Das Punições Disciplinares
CAPÍTULO I - Da Gradação e Execução das Punições
CAPÍTULO II - Das Normas para Aplicação das Sanções
CAPÍTULO III - Da Modificação na Aplicação das Sanções
TÍTULO XI - Do Corpo Discente
CAPÍTULO I - Da Classificação e Reclassificação
CAPÍTULO II - Da Apresentação de Recursos
TÍTULO XII - DAS CONTINÊNCIAS
CAPÍTULO I - Generalidades
CAPÍTULO II - Dos Sinais de Respeito
CAPÍTULO III - Da Continência
CAPÍTULO IV - Da Apresentação
CAPÍTULO V - Da Continência da Tropa
CAPÍTULO VI - Da Passagem de Chefias, Cargos ou Funções
CAPÍTULO VII - Da Bandeira Nacional
TÍTULO XIII - DOS UNIFORMES
TÍTULO XIV - Da Classificação, Composição e Uso dos Uniformes
CAPÍTULO I - Da Classificação e Composição do Uniforme do Aluno
CAPÍTULO II - Do Uso dos Uniformes do aluno
CAPÍTULO III -Da Classificação e Composição do Uniforme do Docente,Administrativo e Serviços Gerais
CAPÍTULO IV - Do Uso dos Uniformes do Docente, Administrativo e Serviços Gerais
TÍTULO XV - Da Descrição e Uso dos Distintivos e Insígnias
CAPÍTULO I - Dos Distintivos Comuns
CAPÍTULO II - Das Insígnias de Ensino Médio e Fundamental
TÍTULO XVI - Das Disposições GeraisDiretriz Geral de Conduta (DGA)